CCJ aprova pena maior para crime de prevaricação

Confissão espontânea não assegura redução de pena abaixo do previsto

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou Embargos Infringentes nº 66.669/2008, que pretendia discutir decisão proferida em outro recurso (de apelação) cujo voto ocorrera por maioria junto à Segunda Câmara Criminal.

STJ rejeita dispensa de exame criminológico para progressão de pena

Cidadão deve freqüentar aulas de alfabetização como pena alternativa

pena alternativa a obrigação de freqüentar curso de alfabetização para adultos.

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Pena cumprida por preso foragido não pode ser desconsiderada

TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado

Preso que estuda tem remissão do tempo de pena

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